Na quinta-feira, 6 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) manteve, de forma unânime, a decisão judicial contra o grupo Sleeping Giants Brasil. A 35ª Câmara de Direito Privado confirmou a sentença que considerou ilegal e inconstitucional a campanha de desmonetização promovida contra a Jovem Pan. O relator do caso foi o desembargador Gilson Miranda, com a participação dos desembargadores Mourão Neto, Ana Maria Baldy e Melo Bueno.
O acórdão enfatizou que as ações dos ativistas configuraram “verdadeiras campanhas de boicote, ferramenta típica da chamada cultura do cancelamento”. Segundo o documento, o objetivo do movimento Sleeping Giants era prejudicar a Jovem Pan financeiramente, promovendo o corte de receitas de forma coordenada e massificada.
A decisão também responsabilizou parcialmente as provedoras de internet envolvidas na veiculação do conteúdo. O relator destacou que a “ação das empresas foi além da liberdade de expressão”. Em consequência, plataformas como Facebook, Instagram e Twitter foram obrigadas a remover posts e reportagens relacionadas à campanha “#desmonetizajovempan”, desde que as URLs sejam indicadas de maneira clara e específica, conforme estabelece o artigo 19 da Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet.
José Frederico Cimino Manssur, advogado da Jovem Pan e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados, ressaltou a importância da decisão. “A decisão do colegiado do Tribunal confirmou a vitória da Jovem Pan, reconhecendo a ilegalidade e a ilicitude da campanha praticada de uma forma muito veemente, de que a campanha tinha um direcionamento muito específico para a Jovem Pan, com atos ilegais, fora do ordenamento jurídico”, disse Manssur.
Com a decisão do TJ/SP, a Jovem Pan busca agora segurança jurídica para reaver os prejuízos sofridos. Segundo Manssur, a Pan buscava inicialmente o reconhecimento da ilicitude da campanha. “Reconhecido esse direito, a Jovem Pan irá atrás dos prejuízos, e não foram poucos, sofridos com toda essa campanha de desmonetização e perdas de anunciantes. A luta da Jovem Pan vai continuar através de uma nova ação, que vai ser ajuizada muito em breve, de ressarcimento de todos os prejuízos sofridos durante essa campanha”, concluiu o advogado.
