O boleto, embora ainda seja a preferência de pagamento para 75% dos brasileiros, enfrenta um aumento alarmante de 45% em golpes envolvendo boletos falsos, conforme revelado por um estudo da Febraban. Para evitar cair nessa armadilha, especialistas enfatizam a importância da informação e da prevenção. A advogada Gabriele Arantes, do grupo KSL Associados, destaca medidas essenciais, como verificar os canais de emissão e envio do boleto, conferir os dados bancários do beneficiário e evitar pagamentos quando o beneficiário não corresponde à relação de consumo.
A legislação brasileira desempenha um papel crucial na proteção dos consumidores, promovendo transações seguras e protegendo dados pessoais. Em caso de golpe, a orientação é entrar em contato com a credora, registrar um Boletim de Ocorrência e ingressar com ação judicial para tentativa de recuperação dos valores. As instituições financeiras são objetivamente responsáveis por danos causados por fraudes em transações bancárias, segundo o entendimento do STJ, e cabe à credora orientar os clientes para evitar pagamentos com informações diversas.
A atuação da Polícia e do Poder Judiciário é crucial no combate a esse tipo de crime. A Polícia investiga evidências, ouve vítimas e desempenha papel vital na localização e responsabilização dos infratores. O Poder Judiciário atua para garantir a compensação dos danos, mesmo que o infrator não seja encontrado. A conscientização dos consumidores e a adoção de medidas preventivas emergem como pilares fundamentais para combater boletos falsos e manter a segurança nas transações financeiras no país, conclui Gabriele Arantes.